Da Redação
Daniel Simurro
http://www.acheibrumado.com.br

A decisão do Pleno do TJ-BA publicada na manhã desta quarta-feira (10) extinguido a Ação Direta de Inconstitucionalidade - Programas Sociais, sem a necessidade de resolução do mérito, movimentou novamente o cenário político brumadense.

Esse é mais um capítulo da grande novela que vem se arrastando desde o término das últimas eleições municipais, aonde foi movida uma ação pelo assessor parlamentar Lúcio Cruz, pedindo a cassação do prefeito pelo abuso do poder econômico e uso eleitoral dos programas sociais, que, segundo ele, ocasionaram um forte desequilíbrio na disputa.

A denúncia foi acatada pelo Ministério Público de Brumado, que iniciou uma série de ações pedindo a cassação do prefeito pela inconstitucionalidade dos programas e pelo abuso do poder econômico. Atualmente o processo está em última estância e o resultado deverá sair em breve. 

A decisão foi vista por assessores e pessoas diretamente ligadas ao prefeito Eduardo Vasconcelos e a vice-prefeita Ilka Nádia Villasboas Abreu como mais do que justa, pois, segundo eles, deverá invalidar, automaticamente, o processo de cassação que tramita em Brasília, pois o mesmo tem como substância de acusação, justamente, o uso abusivo dos programas sociais no período das últimas eleições municipais.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, assistente social Ana Claudia Bonfim Hoffmann, falou a equipe de jornalismo online do AcheiBrumado que “acabei de entrar em contato com o prefeito e ele reagiu com muita naturalidade à decisão, pois isso já era esperado, porque os programas sociais operacionalizados pela Prefeitura de Brumado estavam todos respaldados na Lei, a qual foi aprovada pelo Legislativo”.

Ela foi mais além ao expressar que “essa decisão praticamente anula as chances de cassação do processo que tramita em Brasília. Mesmo sendo tribunais distintos, uma coisa é intrinsecamente ligada à outra, pois a denúncia se baseava na inconstitucionalidade e uso abusivo dos programas e, agora, com a extinção da ADIN, automaticamente, a denúncia se tornaria nula, o que deverá seqüenciar também, segundo o meu entendimento, na extinção do processo movido pelo MP. Realmente a justiça está sendo feita, pois todo o planejamento e execução dos programas sociais da Prefeitura de Brumado são baseados na Lei e se iniciaram no ano anterior da eleição (2007), o que descaracteriza qualquer pretensão eleitoral em sua operacionalidade”. 

Em recado postado no mural de recados do AB, o assessor parlamentar do vereador Alessandro Lôbo, também seguiu a mesma linha de raciocínio da secretária Ana Hoffmann. “O tribunal pleno do Poder Judiciário do Estado da Bahia decidiu por unanimidade na manhã de hoje pela extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade, (processo número 47148-2/2008), sem julgamento do mérito. É a prova cabal da legalidade das Leis que autorizaram a criação dos programas sociais de Brumado. O julgamento definitivo da ação deixa evidenciado que o alcaide Eduardo Lima Vasconcelos não cometeu abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008, com referência ao funcionamento dos programas sociais: Avante Sertanejo e Decola Brumado. Essa decisão, com certeza, vai dar suporte para a corte do TSE em Brasília, para absolver também, por unanimidade, o prefeito e a vice-prefeita de Brumado no recurso do Ministério Público Eleitoral que encontra-se tramitando naquele Tribunal. A justiça tarda, mas não falha. Viva a democracia!”, argumentou.

A nossa reportagem ouviu um experiente advogado brumadense, que solicitou reserva da sua identidade. “Com certeza essa decisão vai ajudar e muito o prefeito Eduardo, pois a possibilidade de cassação foi completamente anulada”.

A equipe do AB, na busca da ampla defesa ao contraditório, entrou em contato com o autor da ação que possibilitou a abertura de processo pelo Ministério Público, o assessor parlamentar Lúcio Cruz que assegurou que “uma coisa não tem nada haver com a outra. O processo continua normal, não houve alteração nenhuma, tanto que está prestes a ser julgado pelo TSE. O ministro Felix Fischer já recebeu o parecer do procurador geral do TSE e está finalizando sua decisão. Todos sabem que o prefeito está tão preocupado que até mudou de advogado passando a sua defesa para o escritório de Alexandre Jobim, filho do ministro da Defesa, Nelson Jobim”.

Cruz finalizou de forma contumaz. “Os referidos programas sociais não eram executados anteriormente, somente funcionaram na época da eleição, aonde às vésperas do pleito eram distribuídas mais de 2 mil cestas básicas por mês, com filas intermináveis no ginásio de esportes, tanto que o Ministério Público documentou tudo isso e encaminhou para o julgamento, pois no seu entendimento esse fato causou um forte desequilíbrio na disputa eleitoral em 2008.  Tenho certeza que a justiça será feita em Brasília”, pontuou.